22 Outubro 2021
Notícias

OE 2022 propõe alterações vantajosas ao PORTA 65

A pretensão de alterar algumas das regras e condições de acesso ao Porta 65 Jovem (programa de apoio financeiro ao arrendamento) já havia sido comunicada pelo Governo há algum tempo.

Finalmente, na proposta de Orçamento do Estado para 2022 constam as alterações que o Governo pretende fazer ao programa, nomeadamente a possibilidade de um jovem receber apoio do Porta 65 e ter acesso ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) – “jovens entre os 18 e os 35 anos possam candidatar-se a uma casa de renda acessível no PAA e receber, em simultâneo, um apoio para suportar a renda através do Porta 65 Jovem”.

Mas as alterações não ficam por aqui

No seguimento da fusão do Porta 65 com o PAA, os limites máximos das rendas aplicáveis ao PAA substituem o valor da renda máxima admitida no programa Porta 65”, a partir de 2022, exceto quando não for vantajoso para o candidato.

Outra das alterações diz respeito às candidaturas. A partir do próximo ano “são elegíveis ao Porta 65 jovens que ainda não sejam titulares de contrato de arrendamento ou contrato promessa de arrendamento, nomeadamente quando demonstrem ter-se candidatado ao PAA”.

A partir do próximo ano, os jovens que pretendam arrendar casa com recurso ao Porta 65 poderão candidatar-se a tipologias de imóveis superiores às permitidas até agora, “desde que o apoio financeiro concedido ao abrigo da tipologia adequada o permita”.

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