14 Março 2022
Notícias

IMI Familiar

Tem filhos sem rendimentos, com 25 anos ou menos, a seu encargo? Já usufrui de desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)? Ou desconhece o programa do IMI FAMILIAR?

Trata-se de um benefício fiscal, que consiste na aplicação de um desconto sob o valor a pagar relativamente ao IMI, atribuído a algumas famílias, caso a sua autarquia adira ao programa do IMI FAMILIAR. Desde 2016, os municípios estão autorizados a atribuir um benefício fiscal “em forma de dedução fixa no valor final do IMI” às famílias que cumpram determinados requisitos.

– Famílias com filhos sem rendimentos, até aos 25 A Autoridade Tributária (AT) tem em conta APENAS o número de filhos que consta do agregado familiar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto — o valor do desconto depende do número de filhos.

– O imóvel sujeito a pagamento de IMI tem que ser propriedade exclusiva, habitação própria permanente e a residência fiscal do agregado familiar.

Reúne as condições acima mencionadas? Quer saber se o seu município aderiu ao programa e se poderá usufruir do desconto?

1. Entre no Portal das Finanças e consulte as Taxas de IMI por Município.

2. Selecione o ANO, neste caso, 2021.

3. Selecione o DISTRITO. Caso o seu município aplique o IMI familiar, na opção “Dedução fixa por agregado familiar” há um botão [+ info] que lhe permite saber o valor do desconto. Clique!

desconto, caso tenha DIREITO, é aplicado após o cálculo do valor a pagar, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar na nossa página, está a aceitar a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa Política de Privacidade e os Termos de Uso.